Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha

A sigla CE, em francês "Conformité Européenne", representa a conformidade dos produtos na aplicação das diretrizes da comunidade européia permitindo que produtores e exportadores comercializem seus produtos sem restrições em todo mercado europeu.

CE não é nenhum selo de inspeção , mas somente uma afirmação do produtor!
Produtos que não carregam a sigla CE e que não estão de acordo com as instruções e regulamentos estabelecidos podem ter a venda limitada ou até proibida no mercado europeu.
A utilização abusiva do selo CE, p.ex. quando a segurança exigida não é garantida, pode ser multada pelas autoridades com quantias no valor de alguns mil marcos alemães.

O selo CE indica o cumprimento de exigências básicas de segurança conforme os regulamentos que diferem de acordo com o produto. Exemplos de diretrizes adotadas:

Maiores informações:
http://www.ce-zeichen.de/
http://www.swbc.nl

Como obter no Brasil:

Entre em contato com uma certificadora de produto (reconhecida na Alemanha), que fará o levantamento de todos os regulamentos que devem ser cumpridos pelo produto e se atendidos, concede o certificado CE.

P.ex. Certificadora BRTÜV: brtuvsp@brtuv.com.br

O selo GS "Geprüfte Sicherheit" (segurança aprovada) é um símbolo legalmente seguro para equipamentos técnicos na Alemanha.

Sua utilização não é obrigatória, mas as exigências da Lei de segurança de equipamento (Gerätesicherheitsgesetz – GSG) devem ser cumpridas assegurando que a vida e a saúde dos consumidores estejam fora de perigo.

O cumprimento com as normas da Lei de segurança não significa que ele possa carregar o selo GS. O selo GS é obtido somente através de certificadoras autorizadas.

Exemplos de equipamentos que podem carregar o símbolo GS:

O "Sistema Dual" baseado no Regulamento de Embalagem (Verpackungsordung), utilizando o símbolo acima, obriga o comércio e a indústria a recolher e aproveitar os materiais das embalagens de transporte e venda para sua reciclagem e reutilização.

Varejistas e manufatores poderão ser dispensados de sua obrigação individual de admitir a devolução de embalagens se eles participam de um sistema amplo e publicamente acessivo para a coleta, separação e reciclagem de embalagens usadas.

Esse sistema público é executado pela empresa Duales System Deutschland AG. A emenda relativa à Lei de Embalagens (Packing Ordinance Amendment) impõe taxas sobre a reciclagem da embalagem pós-consumidor que difere dependendo do tipo do material.

O produtor de bens destinados ao consumidor final, caso ele não tenha um sistema individual de reciclagem das embalagens, deve recolher uma taxa ao "Duales System", que se encarrega de reciclar as embalagens utilizadas por estes bens colocados em circulação. O pagamento desta taxa autoriza o produtor/importador a utilizar o selo "Ponto Verde".

Sendo que a Duales System tem que publicar anualmente seus dados de performance – a assim chamada verificação do fluxo de material – a empresa pode demonstrar aos Ministérios de Meio Ambiente dos estados alemães que as embalagens pós-consumidor são devidamente coletadas, separadas e recicladas.

Maiores informações:
http://www.gruener-punkt.de/

Como obter o selo:

Não é possível obter o selo aqui no Brasil. O importador na Alemanha se encarrega de pagar as taxas correspondentes para o Duales System.

O VDE se preocupa desde 1920 com a segurança de produtos eletrotécnicos e os respectivos riscos elétricos, mecânicos, térmicos, tóxicos etc.

Hoje são mais de 200.000 produtos como ferro de passar, secador de cabelo, brinquedo eletrônico, aspirador, microondas, máquina de lavar roupa, televisão, computador, etc. que são mundialmente reconhecidos pelo selo VDE.

A grande maioria dos alemães atribuem alto valor ao símbolo VDE como critério de segurança.

As normas estabelecidas para certificação são baseados nos regulamentos VDE e DIN - Deutsches Institut für Normen (Instituto alemão para normas).

Um produto com o símbolo VDE além de cumprir as exigências da determinação VDE, também segue as exigências do regulamento de segurança de trabalho e de prevenção de acidentes. O fabricante só pode atribuir o símbolo VDE após a aprovação de um órgão examinador.

Maiores informações:
http://www.vde.de/vde/html/d/online/pruef/zeichen/zeichen.htm
http://www.sozialnetz-hessen.de/pgs/tx_rec09.html
http://www.wila.de/gr/info/et_labor/vde_home.htm

Este logo ambiental é utilizado já há duas décadas no mercado ambiental como símbolo para produtos ou serviços com impacto ambiental reduzido ou positivo.

Estes produtos devem manter as características de funcionalidade e segurança com os similares e considerando o ciclo de vida do produto (produção, utilização e descarte) e todos os aspectos ambientais inclusive a preservação de recursos naturais apresentar consideráveis vantagens ambientais.

O selo contem o simbolo de meio ambiente das Nações Unidas e os dizeres "selo ambiental porque..." que fazem referência às principais características ambientais do produto. P.ex. "porque feito de plástico reciclado", "porque sem mercúrio e cadmio",

O nome "Anjo Azul" não é o nome oficial mas o termo popular que lhe foi dado devido à figura azul com os braços abertos no centro do logo.

Aproximadamente 4000 produtos estão autorizados a utilizar o "Blauer Engel", o que demonstra a crescente conscientização ambiental de produtores e consumidores na Alemanha, pois o selo é voluntário.

Ele é propriedade do Ministério de Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Atômica da Alemanha e é concedido por um uma "comissão julgadora Selo Ambiental" independente. O controle é exercido pelo instituto para rotulagem e identificação "Deutsches Insititut für Gütesicherung und Kennzeichnung e.V" (RAL). Faz parte dos instrumentos "soft" da política de meio ambiente, pois é totalmente voluntário e se alimenta da informação, motivação, convicção e consciencia ambiental dos produtores e consumidores. A ausência do selo não implica em nenhuma restrição ou proibição ao produto.

Produtos com o selo
São exemplos de de produtos:

Material de escritório	Papel de jornal, papelão reciclado, marcador de texto, divisórias de escritório, cartuchos de impressoras,...
Equip. elétro-eletrônico	Computadores, impressoras, aparelhos de televisão, copiadoras, notebooks, máquinas de lavar roupas, secadoras de roupa, ...
Instalações de aquecimento de ambientes	Caldeiras à gás , à óleo, aquecedor à água, coletores solares, ...
Construção e reforma:	Gesso reciclado, mat. de construção de vidro reciclado, de papel reciclado, vernizes, carpetes, processo térmico para combate a insetos...
Higiene e santiários	cubas, torneiras com pressão, creme de barbear, spray de cabelos, papel higienico de papel reciclado, prod. de dedetização, secador de mãos para sanitários, detergentes, escova de dentes com cabeça renovável...
Equip. para cozinhas e restaurantes	Refrigeradores, garrafas reutilizáveis, embalagem para leite,
Jardinagem e plantação	adubos de compostagem, serras com correntes, vasos, produtos de borracha reciclada,...
Transporte	Lava-rápidos, maq. de construção, misturador de concreto, Car sharing, vehiculos de transporte comunitário, pneus, óleos lubrificantes, ticket ambiental
Baterias, pilhas	Baterias de al-mg, de li, de zinco-ar.
Diversos	Estintores, embalagens de tranporte reutilizaveis, obturações dentárias, termômetros,..

Custos

A taxa básica para a solcitiação de análise de concessão do selo para um produto ou seviço é de DM 300,00. Após a concessão incide uma contribuição anual conforme o volume previsto de faturamento do produto com o selo conforme a tabela a seguir:

Deve-se considerar ainda sobre estes valores o imposto sobre valor agregado de 14%.

Adicionalmente 20 % do valor da tabela é devido ao "fundo de propaganda" do Anjo Azul para ações de marketing do selo. Isto corresponderia então a uma quantia de DM 70,00 a 796,00.

O Blauer Engel é concedido por prazo determinado e pode não ser renovado para um produto devido à evolução tecnológica. Ele pode ser atribuido também a um produto ou serviço de uma empresa não sediada na Alemanha. Hoje 13% das permissões de utilização do selo foram para outros países.

Maiores informações:
http://www.blauer-engel.de/

Como obter o selo:

É possível obter o selo para uma empresa sediada no Brasil que vende produtos/serviços no mercado alemão. Ela precisa solicitar as informações pela internet no endereço acima e se candidatar. O importador na Alemanha também pode se encarregar de solicitar o "ponto verde".

O sistema de atribuição do Rótulo Ecológico Europeu visa promover, desde 1992, conforme Council Regulation (EEC) No.880/92, o consumo de produtos com impacto ambiental reduzido. Permite aos consumidores europeus uma fácil identificação dos produtos que são aprovados oficialmente na União Européia, Noruega, Lichtenstein e Islândia.

Seus objetivos são de incentivo ao desenvolvimento sustentável e alinhados com o 5o. Programa de Ação Ambiental da Comunidade Européia (Fifth Community Environmental Action Programme), suas revisões e a Agenda 21.

Os critérios desenvolvidos abrangem os bens de consumo, como por exemplo bens que podem ser adquiridos em supermercados e lojas com exceção de produtos alimentares, bebidas e medicamentos.

Até março de 1999, cerca de 250 produtos foram objeto de atribuição do Rótulo Ecológico. Existem critérios para 14 grupos de produtos diferentes, que vão de papel higiênico às máquinas de lavar roupa.

Os fabricantes não são obrigados a se candidatar ao Rótulo Ecológico, mas ao tornar-se um portador do rótulo demonstram sua preocupação com o meio ambiente e se beneficiam da vantagem competitiva.

Maiores informações:
http://europa.eu.int/comm/environment/ecolabel/