GIETRI - Mesa Redonda sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS


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  • Tipo

    Mesa Redonda

  • Tema e Sinopse

    GIETRI - Mesa Redonda sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

    Passados mais de dois anos do julgamento do STF que garantiu aos contribuintes o direito de excluir o ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS (TEMA n° 69 – RE n° 574.706), o tema ainda gera uma série de dúvidas aos empresários, seja quanto à finalização de suas discussões judiciais, seja quanto à apuração e utilização dos benefícios gerados. Neste encontro, haverá uma breve exposição sobre o tema, para o fim de se propiciar o debate sobre os seguintes aspectos relacionados à tese:

    - Expectativas quanto ao julgamento dos Embargos de Declaração no RE n° 574.706
    - Solução de Consulta RFB n° 13 e a controvérsia a respeito do ICMS a ser excluído (Destacado X Recolhido)
    - Contabilização e tributação dos créditos apurados
    - Entraves à compensação dos créditos apurados

  • Palestrante(s)

    PALESTRANTES:

    André Malinoski Munoz – Advogado Tributarista e Consultor Sênior Manager do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados
    Danilo Fernandes Monteiro – Advogado Tributarista – Sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados
    Hugo José Sellmer – Advogado – Sócio do Escritório Marins Bertoldi Advogados Associados

    MODERADOR:

    Rafael Mantovani - Coordenador do GIETRI

  • Idioma

    Português

  • Data, Hora e Local
  • Valor da Inscrição

    80,00

  • Prazo para inscrição

    13/09/2019

  • Download

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    FICHA DE INSCRIÇÃO

    CONVITE ELETRÔNICO

  • Observações

    - Para devolução integral da inscrição, o participante deve cancelar sua participação, por escrito, até 48 horas antes do evento/curso. Após este prazo, não será feita restituição de valores.

    - Ao se inscrever, o participante está ciente de que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas, para fins institucionais da AHK-PR, em qualquer meio de mídia.

    - Vagas limitadas!

    DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:
    Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha - CNPJ: 62.319.785/0002-06
    Banco Bradesco - Agência 2006-0 - C/C:4350-8

  • Inscrições

    Faça o download da ficha de inscrição no link abaixo e envie preenchida juntamente com o comprovante de depósito para o e-mail ahkparana@ahkbrasil.com.

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