Fev23

Webinar - Decisão do STF sobre Correção dos Débitos na Justiça do Trabalho

Tema e Sinopse

Em dezembro de 2020 o STF decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR e dos juros de mora de 1% nas ações trabalhistas. A decisão determinou a aplicação, na maioria das ações, do IPCA-e até o ajuizamento da ação e da SELIC após o ajuizamento. Os novos critérios trouxeram profundas mudanças na forma de apuração dos débitos trabalhistas e vêm gerando inúmeras dúvidas. A decisão impacta fortemente o provisionamento das empresas quanto às ações trabalhistas. No presente evento do nosso Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Trabalhistas (GIETRA) vamos analisar a decisão do STF, bem como fazer um comparativo entre o cenário anterior e o novo cenário de correção das ações trabalhistas, buscando elucidar alguns possíveis problemas que serão enfrentados pelas partes nas execuções.

Palestrante

DOUGLAS LUIS - Economista pela PUC de Campinas-SP - Inscrito no Conselho Regional de Economia de São Paulo nº 28.623-0; Especialista em Contabilidade pela PUC de Campinas-SP; Mestre em Administração pela Universidade Salesiana de Americana-SP; Perito Economista militante em processos da Justiça do Trabalho desde 2003; Sócio Diretor da empresa Sigma Cálculos & Perícias, com sede em Campinas-SP.

MODERADOR:

ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA, advogado, Bacharel em Direito pela PUC/PR em 1997, Mestre em Direito pela PUC/PR em 2008, Professor da Pós-graduação de Direito Empresarial da UNICURITIBA, Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PR.

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