Tema e Sinopse
Desde 1º de março de 2024, as empresas privadas de médio e grande porte de todo o País têm o prazo de 90 dias para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma do "Programa Justiça 4.0", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. Findo esse prazo em 30 de maio de 2024, os cadastros serão feitos compulsoriamente e poderá haver aplicação de penalidades, além do risco de perda de prazos processuais.
Nesta edição do AHK Informa discutiremos as particularidades que envolvem o Domicílio Judicial Eletrônico. Participe e tire as suas dúvidas com especialistas!
Palestrante(s)
- Bruna Borghi Tomé, Sócia de TozziniFreire
Possui mais de 10 anos de experiência na área de Tech Litigation, tendo assessorado algumas das empresas mais relevantes do setor, com foco em questões contenciosas relacionadas à tecnologia e privacidade de dados, incluindo temas judiciais e administrativos decorrentes da promulgação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Sua atuação abrange todo o contencioso estratégico, desde inquéritos civis e ações civis públicas até os leading cases nos tribunais superiores. No âmbito do Direito Eleitoral Digital, é responsável pelas questões contenciosas e regulatórias, com participação ativa na Consulta Pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as Resoluções que regem o processo eleitoral. Graduada pela Faculdade de Direito, especializada em Direito Processual Civil e mestre em Direito Processual Civil pela da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Bruna foi finalista do Euromoney Women in Business Law Awards 2022 - Americas e destaque como Leading Individual na primeira e segunda edição do guia Global Data Review - GDR 100. Em 2021, foi mencionada pelo guia jurídico Leaders League como uma das líderes das práticas de Tecnologia e Proteção de Dados. É também recomendada pelos guias The Legal 500 e Latin Lawyer 250 em Contencioso. Bruna é LACCA Approved em Data, Technology and Privacy Law.
- Camille Goebel Araki, Sócia da área de Contencioso Cível de TozziniFreire
Possui ampla experiência em litígios envolvendo o Código de Defesa do Consumidor, Direito Securitário e discussões ligadas à responsabilidade civil de plataformas digitais. Camille também é especialista na gestão e administração de grandes carteiras de processos judiciais, com foco em análise de dados, redução de riscos e melhoria dos processos de negócio dos clientes. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), pós-graduada em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus e possui MBA em Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro pela Escola Nacional de Seguros (ENS).
- Fernanda Bianco Pimentel, Sócia na área de Direito Trabalhista e Previdenciário de TozziniFreire
Possui ampla experiência na defesa dos interesses das empresas em ações individuais de grande relevância, ações coletivas, inclusive ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho, investigações perante o Ministério Público do Trabalho e negociações coletivas.
Fernanda também é especialista na negociação e implementação de Programa de Desligamento Voluntário e Incentivado (PDV/PDI) e elaboração de plano de fechamento de estabelecimentos/operações empresariais. Ela tem amplo conhecimento na gestão de ações trabalhistas, visando garantir ao cliente eficácia na redução de custos e uniformização de procedimentos. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, especializada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em Gestão Empresarial pela Business School São Paulo e em Advanced Management Program (AMP) do IESE Business School, em 2018. É membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP. Fernanda é reconhecida em relevantes guias jurídicos, como Chambers, The Legal 500, Latin Lawyer 250, Análise Advocacia 500 e Análise Advocacia Mulher e também é LACCA Approved em Labour. Foi shortlist ao prêmio Lawyer of the Year do The Legal 500 Awards no ano de 2023.
- Fernanda Ramos Pazello, Sócia de TozziniFreire na área de Tributário
Fernanda tem 25 anos de experiência em contencioso tributário judicial e administrativo, bem como em consultivo tributário, de tributos federais, estaduais e municipais. Sua atuação abrange condução de processos administrativos e judiciais estaduais (ICMS) em praticamente todos os estados do Brasil; condução e acompanhamento de processos administrativos federais, inclusive com atuação no CARF com memoriais, audiências e sustentações orais; condução de processos judiciais (execuções fiscais, embargos à EF, ação anulatória) em decorrência ou não dos processos administrativos (federal e estadual); elaboração e acompanhamento de Regimes Especiais de ICMS; estudos de teses tributárias e ajuizamento/condução de medidas judiciais, além de elaboração de opiniões legais com estratégias e riscos tributários. Graduada em Direito pela PUC-SP, é especializada em Direito Tributário pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, e possui MBA em Finanças pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Fernanda é reconhecida pelo guia Análise Advocacia 500 entre os advogados mais admirados do Brasil na área de Tributário. Também é recomendada pelo guia Análise Advocacia Mulher.
Observações
Prazo para Inscrição: 12/05/2024