Tema e Sinopse
Este encontro do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI) tem por objetivo tratar do entendimento atual dos Tribunais Superiores sobre a estabilidade da Coisa Julgada, diante do crescente número de Ações Rescisórias ajuizadas pelo fisco e pelos contribuintes.
Temas que serão abordados:
1. Estabilidade da Coisa Julgada e desdobramentos do julgamento dos Temas n° 881 e 885 pelo STF
2. Fundamentos para o ajuizamento de Ação Rescisória
3. Discussões sobre o prazo para o ajuizamento da Ação Rescisória na hipótese de julgamento de leading cases pelos Tribunais Superiores
4. Aplicabilidade da Súmula STF n° 343 e do Tema STF n° 136
Palestrante
DR. CASSIUS LOBO
Sócio do Escritório Miara-Schuarts Tomaczeski Advogados. Professor de Direito da Unifapi. Mestre em Direito Fiscal na Universidade Católica Portuguesa (Lisbon).
DR. TIAGO TOMASCZESKI
Sócio do Escritório Miara-Schuarts Tomaczeski Advogados. LLM em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).